Questões de Concurso
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A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Na descentralização administrativa mediante
outorga, há a transferência da titularidade e da
execução de uma atividade ou de uma função à
entidade administrativa.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química constituem
exemplos de desconcentração administrativa.
À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que ele:
Diante do exposto, é correto afirmar que tal assertiva está:
Diante de tais circunstâncias, Josélia concluiu corretamente que, no ordenamento pátrio, prevalece