Questões de Concurso

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Q2248081 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços públicos próprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas.

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Q2248080 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


A noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática no tempo.

Alternativas
Q2248079 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público pode ser definido como todo aquele que é prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou as simples conveniências do Estado.

Alternativas
Q2247912 Direito Administrativo
Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas de pessoas residentes no Município Alfa. Por tal razão, o prefeito municipal, tomando por base esse fato, notificou Maria de que um galpão de sua propriedade, situado em local elevado, seria provisoriamente ocupado, determinando, ainda, que os órgãos municipais estruturassem um centro de atendimento médico para possíveis vitimas, e que os veículos de salvamento fossem ali alocados.

Ao consultar um advogado a respeito da conformidade constitucional da medida adotada pelo prefeito municipal em relação à sua propriedade, foi corretamente informado a Maria que:
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Q2246829 Direito Administrativo
Os contratos de parceria público-privada previstos pela Lei nº 11.079/2004 devem ter um prazo de vigência, já incluindo eventuais prorrogações, entre 
Alternativas
Respostas
281: C
282: E
283: C
284: A
285: B