Questões de Concurso

Considerando os conhecimentos básicos sobre Domínio Público (bens públicos), assinale a alternativa INCORRETA.

“Suponhamos que se tenha que fazer uma obra pública, como o TRT de Roraima, por exemplo. Para tanto, a União desapropria, e tem-se a propriedade de João. Entre estas duas áreas, existe outra que ficou inaproveitável para Administração, que não tem interesse em ficar com ela. Permite a lei que se aliene, com licitação dispensada, esta parte que se tornou inaproveitável, desde que o preço esteja compreendido dentro do estabelecido na Lei. Mas a lei permite que João a adquira com dispensando a licitação” (MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo I, p.286. 12.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017). A situação retratada acima exemplifica hipótese de:

Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Diante da inviabilidade de sua construção, o Governo Federal decide alienar o citado imóvel. Face ao fato imaginário narrado, assinale a alternativa correta.

Nicodemus, morador de Vitória, ao realizar um canteiro de obras, encontrou uma pedra preciosa, por ocasião da escavação da praça pública. Quando a notícia se espalhou nos ouvidos da vizinhança, a praça foi invadida por populares em delírio. Portando pás, iniciaram as escavações, até transformar a praça em uma verdadeira área de garimpo. Depois de alguns dias, como nenhum deles teve sucesso, abandonaram o terreno. Diante do cenário imaginário, a praça pública, após as escavações, sofreu uma desafetação e se caracteriza como bem:

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considerando os casos de licitação dispensada, relacione adequadamente a alienação de bens imóveis e a alienação de bens móveis.
I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
Assinale a alternativa correta.