Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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Um dos pilares de um viaduto foi danificado por explosivos utilizados em ação criminosa. Em razão do risco iminente de queda dessa edificação, a administração pública atestou a necessidade de escorar a estrutura. Porém, por não haver equipamentos e pessoal disponível para executar o serviço diretamente, o gestor público responsável pretende contratar uma empresa privada para realizar o serviço.
Nessa situação hipotética, a administração pública deverá
De acordo com a Lei 8.666/93 sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.
( ) Ocorre a licitação deserta quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a administração.
( ) A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.
É inexigível a licitação quando as propostas
apresentadas consignarem preços manifestamente
superiores aos praticados no mercado nacional ou forem
incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais
competentes.
Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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