Questões de Concurso

o Regime Diferenciado de Contratação.

o Diálogo Competitivo.

a Tomada de Preços.

a Concorrência.

o Pregão.

valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

valores inferiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

valores inferiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.

contrato cujo objeto seja a locação de bens imóveis para o Poder Executivo.

contrato cujo objeto seja o fornecimento de serviços de tecnologia de informação a uma assembleia legislativa.

contrato cujo objeto seja a compra, mediante encomenda, efetuada por um Tribunal de Justiça.

contratos cujo objeto seja a concessão e permissão de uso de bens públicos por um Município.

Os contratos celebrados com a Administração Pública são regidos, em primeiro lugar, pelos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Os contratos celebrados com a Administração Pública são regidos, primariamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, aplicando-lhes, subsidiariamente, os preceitos de direito público.

Os contratos celebrados com a Administração Pública são regidos pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Os contratos celebrados com a Administração Pública são regidos exclusivamente pelos princípios da teoria geral dos contratos.

Os contratos celebrados com a Administração Pública são regidos exclusivamente pelos preceitos de direito público, não se lhes aplicando qualquer conceito atinente às regras de direito privado.