Questões de Concurso

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Q2341508 Direito Administrativo
As licitações são regidas por normas específicas, de acordo com o ente da Administração Pública que realizará o processo de compra. Dentre os seguintes entes, o que faz parte da Administração Pública indireta e é regido pela Lei nº 13.303/2016 é o/a:
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Q2341507 Direito Administrativo
Ao deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo de uma única empresa. Segundo a Lei nº 13.303/2016, nessa hipótese, havendo a inviabilidade de competição, tal item poderá ser adquirido por meio de: 
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Q2341154 Direito Administrativo
Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público, com formação em segurança da informação, participou da equipe de planejamento para a contratação de serviço de TI, na condição de integrante técnico. O objeto da contratação consistia na implantação e monitoramento de soluções de cibersegurança. Após regular processo licitatório, o resultado foi homologado e a empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital, cujo presidente e sócio-administrador é primo de Pedro, firmou contrato com o órgão público.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Em observância ao princípio da segregação de funções, Pedro não poderá exercer nenhuma função de fiscalização do contrato.
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Q2341045 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

Em respeito aos princípios que regem a administração pública, em especial, o da publicidade e o da moralidade, é vedado, em qualquer hipótese, o sigilo dos contratos e termos aditivos.
Alternativas
Q2341044 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumprimento contratual, razão por que é inviável a aplicação de penalidades.
Alternativas
Respostas
286: A
287: C
288: E
289: E
290: E