Questões de Concurso

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.
Particulares que celebrarem contratos com o poder público não estarão sujeitos ao poder disciplinar.

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.

O poder hierárquico trata de um poder de estruturação interna da atividade pública, por exemplo, entre o chefe de uma repartição e seu subordinado da mesma repartição.

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.

O poder regulamentar possibilita a efetiva aplicabilidade das leis.

Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.

O Tribunal de Contas da União e dos Estados é um órgão de controle externo que tem a função de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização orçamentária da Administração Pública. 

Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo presidente da República são insuscetíveis de controle jurisdicional, cabendo ao cidadão representar ao Poder Legislativo, a quem compete fiscalizar os atos do Executivo.