O instrumento que a administração pública
deverá adotar para formalizar as parcerias
celebradas com organizações da sociedade
civil, que envolvam a transferência de recursos
financeiros, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, conforme
planos de trabalho de iniciativa da
administração pública é denominado de:
Exercendo a Administração Pública por meio de agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado
desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. Sendo assim, a Administração Indireta
é constituída por
Considerando a organização administrativa de um ente federativo, no contexto da Administração indireta, a distribuição de competências de uma para outra pessoa física ou jurídica corresponde à