Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é o(a)

Segundo Rossi (2020), a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou Municípios), mediante licitação, na modalidade de___________________, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. Levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, o autor classifica esses serviços em: serviços públicos e serviços de utilidade pública, entre outros. Segundo o autor, são exemplos da modalidade dos serviços de utilidade pública, EXCETO: 

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos.

1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o disposto no Art. 140 da nova Lei de Licitações, o objeto do contrato será recebido:

1. Em se tratando de obras e serviços: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

2. Em se tratando de obras e serviços: definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

3. Em se tratando de compras: provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

4. Em se tratando de compras: definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: