Questões de Concurso
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Considerando-se o papel de representante do ente contratado a ser desempenhado pelo preposto, é vedado à administração recusar a indicação do preposto pela contratada.
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de
serviço comum celebrado no regime da Nova Lei
de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes
da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de
resolução do problema.