O atributo do ato administrativo que
permite o ato ser executado direta e
imediatamente pela própria Administração,
sem necessidade de ordem judicial, é o da:
Compreender a distinção entre atos
vinculados e discricionários é crucial para
o entendimento das decisões na
administração pública. Considerando o
descrito, é CORRETO afirmar ser aquela
característica própria de um ato
discricionário:
Na administração pública, os atos
podem ser vinculados ou discricionários,
diferindo na liberdade de ação do
administrador. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que define um ato
administrativo vinculado: