Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

A lei de licitações não distingue as hipóteses de licitação dispensada das hipóteses de licitação dispensável, sendo esta distinção meramente doutrinária.

Na contratação por dispensa de licitação, na hipótese de licitação deserta, fica a Administração Pública dispensada de justificar o preço do fornecedor por ela escolhido.

A legislação veda a hipótese de inexigibilidade na contração de serviços de publicidade e propaganda, ainda que o serviço seja considerado como de natureza técnica especializada.

Quando caracterizada hipótese de calamidade pública ou emergência, a Administração poderá escolher entre os procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, conforme a conveniência ao interesse público.

a vantagem econômica da Administração Pública.

a qualidade do serviço a ser contratado.

a obtenção do melhor preço.

o fornecimento de serviço especializado por prestador único.

o princípio da continuidade do serviço público.

na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.

na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

nos casos de guerra ou grave perturbação à ordem.

na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo normas da legislação específica.

ambas as contratações é obrigatória.

ambas as contratações é dispensável.

a contratação de “S” é inexigível e da dupla “Y” é dispensável.

a contratação da dupla “Y” é inexigível e de “S” é dispensável.

ambas as contratações são inexigíveis.