Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle da administração pública em direito administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa. 

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.

O Poder Judiciário poderá revogar os atos editados pelo Poder Executivo quando estes forem considerados inconvenientes ou inoportunos. 

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.  

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.  

Julgue o item, referentes ao controle da administração. 

O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.