Questões de Concurso
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Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado,
porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por
lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso
estatal.
Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.
As organizações sociais prestam serviço público por
delegação do poder público.
De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade
administrativa do servidor será afastada no caso de
absolvição criminal por inexistência de provas.
A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.
As fundações públicas são órgãos despersonalizados da
administração pública indireta e seus atos são
administrativos.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores
públicos civis da União, autarquias e fundações públicas
federais, que vierem a falecer, serão automaticamente
convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários
da pensão.
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