Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

Assinale a alternativa CORRETA, com base no estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista (Lei 13.303/2016):

Sobre as empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Analise as frases e responda:

I – nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimônio público.

II – nas empresas públicas, seus empregados serão concursados e regidos pelo regime estatutário.

III – as empresas públicas e as fundações, assim como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções típicas de Estado, mas que estão desvinculadas de caráter econômico, caracterizando verdadeira desconcentração administrativa.

Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

No sentido de propiciar maior eficiência à gestão governamental, determinado ente com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, que atua em determinada atividade econômica, conveniente aos objetivos do Estado. Estamos nos referindo às:

“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.” A alternativa correta correspondente ao texto retirado da Lei é: