Questões de Concurso
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Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Seria inválida uma cláusula contratual determinando que o referido contrato de locação tivesse prazo indeterminado.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No âmbito do DPF, será realizada concorrência pública
referente à aquisição de equipamentos de informática. Nessa
licitação, a fase de julgamento das propostas deverá ser
precedida por uma fase específica voltada para a habilitação
dos licitantes.