Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo

A Lei 8.666 de 93, que institui normas para Licitações, regulamenta que o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Para efeitos do que dispõe o período da referida Lei, menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, são tipos de licitações, exceto na modalidade:

O Setor de Comunicação e Publicidade do Município irá promover uma grande festa para a população e quer contratar um cantor famoso, consagrado pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo. A Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos permitirá utilizar para essa situação

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, de acordo com a Lei 8.666/1993. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Muitos governos decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Considerando que, durante o período da pandemia, a gestão de um município procedeu a aquisição de material de expediente para o Gabinete do Prefeito no valor total de R$ 16.000,00, assinale a alternativa que evidencia uma forma pela qual a aquisição pudesse ser viabilizada.

“Constitui-se na modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” A essa modalidade de licitação denominamos: