Questões de Concurso

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A Lei nº 8.112/1990 prevê que a jornada de trabalho dos servidores públicos federais não pode ser superior a 40 horas semanais, salvo nos casos em que houver previsão específica de legislação própria ou acordo coletivo. Esse limite busca assegurar condições dignas de trabalho e evitar sobrecarga excessiva nos servidores. 

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Segundo a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo acumular até três períodos, totalizando 18 meses de licença remunerada. Essa medida visa a valorizar a dedicação do servidor ao serviço público e proporcionar momentos de descanso e reconhecimento pelo tempo de serviço prestado.

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A Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor público federal pode ser removido de ofício para outra localidade, independentemente de sua concordância, desde que haja motivo de interesse público devidamente justificado pela administração. Essa medida visa a atender às necessidades da administração pública e garantir a eficiência na prestação dos serviços.

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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal, como, por exemplo, dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico. Essa restrição visa a evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação integral do servidor a uma única função pública. 

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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, os servidores públicos federais têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação de desempenho satisfatória. Essa medida visa a proporcionar segurança funcional ao servidor e estimular o desenvolvimento contínuo de suas competências.