Questões de Concurso

estabilidade, nomeação e transferência.

recondução, reintegração e readaptação.

indenizações, gratificações e adicionais.

licenças, afastamentos e férias.

direito de petição, reconsideração e recurso.

requerer sua reintegração.

requerer sua recondução.

requerer sua desaposentação.

requerer sua reversão.

nada requerer, em razão de sua idade.

são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade ou naturalidade brasileira, o gozo dos direitos civis e políticos, a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

a investidura em cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos apenas a ordem de classificação.

o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, improrrogáveis.

requerer sua reintegração.

requerer sua recondução.

requerer sua desaposentação.

requerer sua reversão.

nada requerer, em razão de sua idade.

O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

A ação disciplinar prescreverá em 180 dias, quanto aos fatos puníveis com a pena de advertência.

A ação disciplinar prescreverá em 2 anos, quanto à suspensão.

As infrações puníveis com a penalidade de demissão não prescrevem.

A instauração de sindicância ou de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.