Questões de Concurso
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A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto
afirmar que o contrato administrativo celebrado entre o Estado
Alfa e a sociedade empresária XYZ terá o prazo de até
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), determinadas condições permitem que os contratos administrativos sejam modificados.
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que essa
modificação pode ser realizada de forma unilateral pela
Administração Pública, independentemente da aceitação pelo
contratado.