Os estados e as prefeituras têm autonomia para criar
autarquias e autorizar o funcionamento de instituições e
empresas públicas, de sociedades de economia mista e
de fundações, cabendo à lei complementar, neste último
caso, definir as áreas de sua atuação dessas
organizações.
A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que
pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante
descentralização. Diante disso, assinalar a alternativa
CORRETA:
A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que
pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante
descentralização. Diante disso, assinalar a alternativa
CORRETA:
A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que
pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante
descentralização. Diante disso, assinalar a alternativa
CORRETA: