Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização da administração pública em direito administrativo

Considerando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenamento jurídico as atribui algumas prerrogativas de direito público; em relação a tais prerrogativas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Imunidade tributária recíproca veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias, desde que vinculadas a suas finalidades essenciais ou às que delas decorram.
( ) Impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas, os débitos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem ser quitados por meio do sistema de precatórios.
( ) Prescrição quinquenal, as dívidas e os direitos em favor de terceiros contra as autarquias prescrevem em cinco anos.
A sequência está correta em 

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização 

São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas:

1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos preceitos legais e princípios Éticos Profissionais.

Analise as afirmativas abaixo a respeito da figura jurídica autarquia.

1. Tem personalidade jurídica de direito público.
2. São criadas por lei e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
3. Tem personalidade jurídica de direito privado.
4. Tem sua criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados ou Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Compõe a Administração Pública Direta: