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Q400856

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Consórcios públicos , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400856 Direito Administrativo

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

Alternativas

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que celebram contrato de gestão com o poder público para a prestação de serviços públicos de natureza social.

São consideradas agências executivas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relação ao ente federativo que as criou.

Os consórcios públicos sob o regime jurídico de direito público são associações públicas sem personalidade jurídica criadas para a gestão associada de serviços públicos de interesse de mais de um ente federativo.

Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciável e intransferível.

As autarquias são entidades criadas pelos entes federativos para a execução atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, porém, o ente federativo continuará titular do serviço, sendo responsável, dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.

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Q398577

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398577 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

Alternativas

O cargo de provimento em comissão ou de confiança é preenchido com o pressuposto da continuidade e permanência do ocupante.

O órgão público não é dotado de personalidade jurídica, mas atua em nome da pessoa jurídica de que faz parte.

Delegação de competência é o ato pelo qual um órgão ou autoridade, titular de determinados poderes e atribuições, transfere para outro órgão ou autoridade parcela de tais poderes e atribuições.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas ao servidor, criado por lei, em número certo, com denominação própria e remunerado pelos Cofres Públicos

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Q398569

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes , Cargo, emprego, função , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398569 Direito Administrativo

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas

Os órgãos da Administração Pública classificam-se, em relação à posição ocupada na escala administrativa, em independentes, autônomos, superiores e subalternos. São exemplos de órgãos independentes os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.

Direito Administrativo pode ser conceituado como o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e os atos administrativos praticados nessa condição, com o intuito de realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

A doutrina, que forma o sistema teórico de princípios aplicáveis, e a jurisprudência, que reflete a aplicação objetiva desses princípios, são consideradas as fontes primárias do Direito Administrativo.

O cargo público pertence ao agente público, de modo que o Estado não pode suprimi-lo ou alterá-lo sem que haja violação ao direito daquele.

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Q393669

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |

Q393669 Direito Administrativo

Considerando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que:

Alternativas

quanto à situação estrutural, os órgãos públicos classificam-se em diretivos e subordinados

quanto à composição, os órgãos públicos dividem-se em federais, estaduais distritais e municipais

quanto ao comportamento, os órgãos públicos classificam-se em subordinados e insubordinados

quanto à estrutura, os órgãos públicos classificam-se em simples e complexos

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Q393325

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Autarquias , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393325 Direito Administrativo

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

Alternativas

Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciável e intransferível.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que celebram contrato de gestão com o poder público para a prestação de serviços públicos de natureza social.

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