Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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(Trecho extraído da publicação “Licitações e contratos administrativos” da Controladoria Geral da União. p. 44).
O caso apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU) trata de inexigibilidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/93, então, assinale a única alternativa correta:
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
O conserto de equipamento importado poderia ter sido
contratado por inexigibilidade.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
A contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos
destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica
com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo
CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa
credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.