Questões de Concurso

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Q2397306 Direito Administrativo
A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que deve ser utilizada nas hipóteses em que houver impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, é denominada:
Alternativas
Q2397305 Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Analise as afirmativas abaixo que tratam da fase preparatório da licitação:


I - É vedada a utilização de sigilo acerca do orçamento estimado da contratação, sob pena de invalidade do certame.


II - O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar, dentre outras informações, as estimativas de quantidade da contratação, levantamento de mercado e justificativas para o parcelamento ou não da solução.


III - O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e oriundos ou egressos do sistema prisional.


Estão corretas:
Alternativas
Q2397304 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública que devem ser observadas por todos os Entes Públicos, sejam eles da Administração Direta ou Indireta. Analise as afirmativas abaixo que tratam das definições da referida legislação:


I - Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


II - Empreitada por preço global envolve a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.


III - Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato sem dedicação de mão de obra exclusiva, que consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.


Estão corretas:
Alternativas
Q2397185 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2397183 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14133/21, haverá dispensa de licitação, nas seguintes situações:
Alternativas
Respostas
381: D
382: C
383: A
384: B
385: C