Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 8.666, é desimpedido o sigilo da licitação, sendo privados e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. A definição de alienação, na Lei 8.666/93, inclui toda transferência de domínio de bens da administração pública para o fornecedor como forma de pagamento pelos serviços prestados.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 8.666, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.

II. A definição de obra, na Lei 8.666/93, inclui toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por meio de execução direta ou indireta no âmbito da entidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.

II. Leis estaduais ou municipais poderão fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.

III. Injuriar os valores sociais do trabalho é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 8.666, de 1993, considera-se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação e montagem, por exemplo.

II. Acalcanhar o pluralismo político é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

III. A República Federativa do Brasil é contrária à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial.

II. À luz da Lei Nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Marque a alternativa CORRETA: