Questões de Concurso

Tício, ao realizar obra particular em sua residência, valeu-se de sua condição de servidor público para obter vantagem patrimonial indevida, utilizando bens móveis de propriedade da Administração Pública. É correto afirmar que a conduta de Tício configura:

Referente à Lei nº 8112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas a seguir:


I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

III. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta dias e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.


Quais estão corretas?

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Apenas os detentores de cargos políticos praticam atos de improbidade administrativa.

II. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. 

Sobre as características dos servidores públicos estatutários, analisar os itens. 
I. Não contratual.  II. A exoneração é ad nutum.  III. Cargos acessíveis sem concurso público.  IV. Adquirem estabilidade após se sujeitarem a um estágio probatório. 
Está CORRETO o que se afirma:

Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos: