Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a Lei nº 8.666/93, é INCORRETO asseverar que

Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do pregão eletrônico é obrigatória para os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e os fundos especiais. Sendo assim, analise assertivas abaixo, relativas ao pregão eletrônico:
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.

Quais estão corretas?

Fran preside determinada sociedade que, com frequência, participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados, buscando vender bens e serviços. Em uma determinada licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora. Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:

JK é dirigente de Bolsa de Mercadorias e pretende oferecer apoio técnico a órgãos públicos que realizam licitação pela modalidade de pregão. Para tal fim, requer sua participação no procedimento realizado pelo município Xhosa. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, as Bolsas de Mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de: