Questões de Concurso
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I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
Até mesmo as informações classificadas como sigilosas
devem ser registradas no plano de contratações anual
da organização pública.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades
de economia mista pertencem à Administração
Pública indireta.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Os órgãos independentes são aqueles que gozam
de autonomia e de ampla liberdade, mas que estão
subordinados aos órgãos autônomos.
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.
Na descentralização administrativa mediante
outorga, há a transferência da titularidade e da
execução de uma atividade ou de uma função à
entidade administrativa.