“Conjunto de agentes públicos indicados pela
Administração, em caráter permanente ou
especial, com a função de receber, examinar e
julgar documentos relativos às licitações e aos
procedimentos auxiliares”.
O trecho acima se refere a definição de:
Procedimento seletivo prévio à licitação,
convocado por meio de edital, destinado à análise
das condições de habilitação, total ou parcial, dos
interessados ou do objeto corresponde a: