Questões de Concurso
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Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A exploração direta de atividade econômica pelo
Estado só será permitida quando necessária aos
imperativos da segurança nacional.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de
I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica. II. Devem ser criadas por meio de lei complementar específica. III. Devem ser constituídas por capital integralmente público.
Está correto o que se afirma em