Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Considera-se licitação fracassada quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

A decretação de dispensa e a inexigibilidade em razão de sua condição especial serão determinadas independentemente de justificativa da Administração Pública.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Será dispensável a licitação para obras ou serviços de Engenharia, cujo valor não seja superior a 50 mil reais.

é possível a contratação por inexigibilidade de licitação, desde que comprovados os requisitos da singularidade e notória especialização.

a inexigibilidade de licitação não se aplica para serviços de publicidade.

o caso narrado amolda-se na hipótese de licitação dispensável e não inexigível.

a situação narrada exige licitação na modalidade leilão.

a situação narrada exige licitação na modalidade tomada de preços.

deverá ser precedida necessariamente de licitação, caso a contratação seja superior a cento e cinquenta mil reais;

deverá ser precedida necessariamente de licitação, independentemente do valor do contrato;

poderá decorrer de dispensa de licitação, desde que o valor da contratação não seja superior a oitenta mil reais;

poderá decorrer de dispensa de licitação, desde que seja observado o valor de mercado e mediante prévio e específico decreto presidencial autorizador;

poderá decorrer de inexigibilidade de licitação, desde que os serviços sejam de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de integrantes da comissão de licitação, sendo obrigatória sua juntada ao processo.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações próprias dos servidores da Administração Pública licitante, integrantes da comissão de licitação. Esses pareceres serão fornecidos facultativamente.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes ou não à Administração Pública. Os pareceres da assessoria jurídica da Administração Pública são obrigatórios e devem ser prévios quando tratar, dentre outros, sobre as minutas de editais de licitação.

Os pareceres são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes exclusivamente à Administração Pública.

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações obrigatórias elaborados por servidores da própria Administração Pública integrantes da comissão de licitação.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

quando houver inviabilidade de competição, em especial, por exemplo, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.