Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.
Os contratos administrativos devem possuir cláusulas
essenciais, tais como: o objeto e seus elementos
característicos; o regime de execução ou a forma de
fornecimento; o preço e as condições de pagamento;
e os prazos de execução ou de entrega.
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
O cancelamento dos preços registrados poderá
ser realizado pelo gerenciador, em determinada
ata de registro de preços, total ou parcialmente, a
pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito
ou de força maior, desde que sejam observados os
requisitos legais.
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
O registro de preços com indicação limitada a
unidades de contratação, sem indicação do total a
ser adquirido, somente será permitido no caso de
alimento perecível.
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
No processo licitatório para o registro de preços, a
organização pública deve adotar, em regra, o critério
de julgamento de menor preço ou de maior desconto
sobre o preço estimado ou a tabela de preços
praticada no mercado.
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
A compra centralizada refere‑se à compra ou à
contratação de bens, de serviços ou de obras, em
que o órgão ou a entidade gerenciadora conduz os
procedimentos para o registro de preços destinado
à execução descentralizada, independentemente
da indicação da demanda pelos órgãos ou pelas
entidades participantes.