O agir da Administração Pública é direcionado por
princípios. Tais princípios se traduzem como
postulados fundamentais que inspiram e norteiam a
atividade estatal de maneira que, nas palavras de
Cretella Júnior em seu livro Dicionário de direito
administrativo, p.45, afirma “não se pode encontrar
qualquer instituto do Direito Administrativo que não
seja informado por tais princípios”. A Constituição
Federal, no caput do art. 37, estabelece de forma
expressa alguns princípios básicos que devem pautar
a atuação da Administração Pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Nas alternativas abaixo, identifique aquela que não
contém a definição correta do princípio destacado:
O princípio da ___________ informa que,
ainda que inicialmente provocado pelo
particular, é sempre à Administração que
compete a movimentação do processo
administrativo. Assinale a alternativa que
preenche corretamente a lacuna:
Quando eivados de vício insanável, a
Administração tem o poder-dever de anular
seus próprios atos. Tal entendimento decorre
inclusive de súmula do Supremo Tribunal
Federal. Ao assim agir, está observando o
princípio:
Nos termos expressos da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, a
administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de:
Um dos princípios constitucionais da
Administração Pública é a impessoalidade, que
implica o dever do agente público de agir com
imparcialidade e sem discriminação no trato
com os administrados. Sobre esse princípio,
analise as afirmativas a seguir:
I. A impessoalidade proíbe a promoção pessoal
de agentes públicos através de publicidade de
seus atos, programas, obras, serviços e
campanhas.
II. A impessoalidade visa a impedir a prática de
nepotismo no âmbito da Administração
Pública.
III. A impessoalidade exige que a
Administração Pública atue em conformidade
com os interesses políticos dos governantes.
IV. A impessoalidade não é incompatível com
a utilização de critérios subjetivos e pessoais
para a seleção de pessoal e fornecedores.