Questões de Concurso

Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a concorrência na contratação de bens e serviços. Acerca das modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a sequência de fases que rege o rito procedimental comum da concorrência e do pregão, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, ela respondeu corretamente o seguinte:

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, tal definição corresponde a uma:

Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e contratação.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, tal norma poderia versar sobre: