De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em
concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo,
ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício,
para passar à condição de estável no serviço público por um
período de:
É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação
por tempo determinado para atender a eventual necessidade
temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce
essa atribuição é um: