Questões de Concurso

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.

( ) Uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação.

( ) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Um funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada formulou à Procuradoria Federal uma consulta acerca da natureza jurídica do Instituto, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário- -financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais.
Para essa consulta, a resposta adequada da Procuradoria será a seguinte:

Uma lei municipal autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, cujo principal acionista é o próprio município, atribuindo a ela competência para exercer atividade administrativa típica de Estado em regime de monopólio. A Sociedade de Economia Mista instituída recebeu diversas atribuições, entre as quais a incumbência de aplicar multas.
Essa prerrogativa atribuída à entidade criada

Dar-se-á mediante pedido do servidor público efetivo, ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. Trata-se de hipótese de: