Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o
superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim,
o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Drica, servidora pública efetiva, no exercício regular de suas
atribuições como diretora-sênior do órgão público estadual
Monte Rey, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de
organizar as funções internas e otimizar as tarefas diárias executadas por outros servidores efetivos lotados naquele órgão.
Considerando a situação hipotética narrada, a ordem de serviço expedida por Drica é um ato administrativo
O ato administrativo é a manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública. A Administração,
buscando a efetivação do interesse público e
respaldada na juridicidade que lhe deve ser inerente,
tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou
negativas aos particulares, independentemente de
sua concordância, uma vez que submetidos a um
regime jurídico de direito público. Qual(is) atributo(s)
do ato administrativo está(ão) descrito(s) no texto:
Segundo Zanella Di Pietro (2023), “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente,
que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância
da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita
ao controle pelo Poder Público”. Estes atos possuem
atributos específicos. Um destes atributos traz a possibilidade de os atos administrativos serem impostos a
terceiros, independentemente da concordância destes.
Mas não são todos os atos administrativos que são dotados desse atributo, de acordo com Oliveira (2020).