Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
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Conforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir a respeito de processo administrativo disciplinar.
A autoridade julgadora não está vinculada à penalidade
sugerida por comissão disciplinar, detendo ampla
discricionariedade na dosimetria da sanção a ser
aplicada ao agente faltoso.
Com relação às proibições do servidor, conforme o Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e marque “V” para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Proceder de forma desidiosa.
( ) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau civil.
( ) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou a execução de serviço.
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
( ) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações de emergência e transitório.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.