Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O processo de compras públicas deve observar as
condições de aquisição e de pagamento semelhantes
às do setor privado, bem como o processamento
por meio de sistema de registro de preços,
quando pertinente.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
Diante desse cenário de mudança, qual é a modalidade extinta pela Lei nº 14.133/2021?
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a
competição, em especial no caso de aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, por empresa ou por representante
comercial exclusivos.