Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.530 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As empresas estatais são instrumento de política econômica do Estado, sendo seus fins e objetivos determinados por lei.
As empresas estatais têm regime de direito privado, inclusive no tocante aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
( ) Por força constitucional as autarquias são imunes a impostos.
( ) Não sofrem controle dos tribunais de contas; todavia, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública.
( ) Por serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, as autarquias podem ter seus bens penhorados e alienados.
( ) Em decorrência do princípio da especialidade, as autarquias estão subordinadas ao controle hierárquico da administração central, vinculadas à pessoa política que as criou.
A sequência está correta em
(José dos Santos Carvalho Filho.)
Para o doutrinador, a organização do Estado tem por base, pois, três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração. A respeito da centralização e da descentralização, assinale a afirmativa correta.
I. Não existe hierarquia da administração direta para indireta; o que existe é uma vinculação.
II. São pessoas de direito público: empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, criadas por lei específica.
IV. As sociedades de economia mista sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
Está correto o que se afirma apenas em