Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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Q1865480
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
objetivamente responsáveis as pessoas componentes da
Federação, enquanto as autarquias e as fundações
públicas de natureza autárquica são subjetivamente
responsáveis.
Q1865479
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade
civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a
reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando
ensejo ao que se denomina socialização dos riscos.
Q1865478
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o
Estado somente pode ser responsabilizado se houver
comprovação de que houve culpa grave ou dolo de seus
agentes.
Q1865477
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Para a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser
responsabilizado ainda que não seja possível identificar
o agente estatal causador do dano.
Q1865476
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Segundo a teoria da responsabilidade com culpa, o
Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de
império quanto por atos de gestão.