Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo

obrigatória na modalidade pregão.

dispensável.

obrigatória na modalidade concorrência.

obrigatória na modalidade convite.

inexigível.

irregular, pois todas as compras no setor público devem ter caracterização do objeto com indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

irregular, pois somente é possível realizar compras sem vínculo orçamentário em caso de serviços de TI e não para compra de bens.

regular, pois os itens de informática são exceção à exigibilidade de orçamento, sendo possível a livre aquisição.

regular, pois os bens adquiridos constituirão patrimônio da entidade pública, caracterizando movimentação de capital empregado sem perda patrimonial, não sendo necessário orçamento.

regular, uma vez que é previsto realizar aquisições sem necessidade de orçamento aprovado, desde que justificado o esquecimento.

Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Para essa lei, obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

Para essa lei, serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

A licitação é um procedimento sigiloso, exceto quanto ao conteúdo das propostas, após a respectiva abertura.