Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para analista (médio)
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Portanto, na aplicação do poder hierárquico no âmbito da administração pública, um determinado diretor de repartição pode substituir-se ao seu subordinado, chamando para si atribuições que originariamente não são suas, mas do subordinado. A isso dá-se o nome de:
Nesse contexto, o poder de polícia destina-se assegurar o bem-estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
Assinale a alternativa que contém uma característica inerente ao poder de polícia.
A respeito das disposições contidas na Lei n.º 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.