Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo
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A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser conceituado como toda
atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,
basicamente sob regime de direito público, com vistas à
satisfação de necessidades essenciais e secundárias da
coletividade.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.