Questões de Concurso Sobre abuso de poder em direito administrativo

cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.

Omissão da Administração.

Excesso de Autoridade.

Desvio de Finalidade.

Ato Arbitrário.

é perfeitamente legal e constitucional, não contendo qualquer vício.

é antijurídico por carecer de fundamentação legal.

é totalmente ilegal, uma vez que imóveis residenciais não podem ser desapropriados.

deverá ser mantido, mesmo que contestado na justiça, já que visa atender ao interesse legítimo dos munícipes.

caracteriza um ato eivado pelo desvio de poder.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

À proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.