Questões de Concurso Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro em direito administrativo

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Q1941025 Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a alteração dos preços para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada e mediante planilhas que expressem
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista |
Q1931665 Direito Administrativo
Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato. Esse aspecto nos contratos de prestação de serviços públicos é conhecido como cláusula. 
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Q1917324 Direito Administrativo

Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. 


A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato restringe-se a acréscimos em obras, serviços ou compras, visto que as supressões geram prejuízo ao contratado, o que é vedado pela lei.

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Q1903598 Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhamento de processos do contencioso, objeto de contrato vigente com a empresa ABC. A alteração representa 27% de aumento em relação ao valor inicialmente pactuado atualizado. Nos termos da Lei nº 8.666/1993: 
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Q1877953 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir. 


É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual. 
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Respostas
121: D
122: B
123: E
124: C
125: C