Questões de Concurso Sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
Foram encontradas 292 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
No regime de execução denominado contratação integrada do
RDC, a obra pode ser executada sem projeto executivo.
A escolha do Regime Diferenciado de Contratações está relacionada aos objetivos de ampliação da eficiência nas contratações públicas e da competitividade, troca de experiências e tecnologias, incentivo à inovação tecnológica e garantia de tratamento isonômico entre os licitados e a seleção da proposta mais vantajosa à Administração pública.
Além das justificativas aderentes aos objetivos expressamente previstos na Lei n° 12.462/2011,