Questões de Concurso Sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.

As parcerias público-privadas (PPPs)

I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

II. são utilizadas no âmbito do poder executivo, não servindo às outras esferas.

III. são desenvolvidas para fazer frente a despesas de custeio elevadas, gastos com serviço da dívida, déficits de previdência.

IV. diferenciam-se das concessões de serviços ou de obras públicas, pela contrapartida pecuniária do parceiro público ao privado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os hospitais públicos no Brasil podem apresentar diversos arranjos organizacionais. Assim, administração direta, administração indireta, empresa pública e fundação pública de direito privado (ou fundação estatal), são alguns modelos possíveis observados nos hospitais públicos. A multiplicidade de modelos sugere alguma dificuldade dos formuladores e gestores na configuração de uma solução ideal para a operação de unidades dessa complexidade. Por fim, as organizações do terceiro setor foram também incorporadas ao arsenal terapêutico dos planejadores como forma de buscar fazer frente às necessidades de autonomia e velocidade de resposta para as organizações hospitalares em suas atribuições. Considerando o cenário descrito, assinale a afirmativa incorreta.

Nos termos da Lei n⁰ 11.079/2004, constitui diretriz a ser seguida na conformação dos ajustes de Parceria Público-Privada− PPP a

As Parcerias Público-Privadas em seu sentido estrito, segundo a Lei Federal nº 11.079, de 2004, podem ser consideradas concessões administrativas e concessões patrocinadas. No caso da concessão patrocinada: