Questões de Concurso

25 anos.

20 anos.

15 anos.

10 anos.

5 anos.

construção de instrumentos de gestão de documentos.

elaboração de políticas públicas de arquivo.

implementação da governança arquivística.

elaboração de legislação federal.

definição de estratégias federais para capacitação dos servidores.

coleção orgânica.

acervo.

documentos de referência.

fundo.

massa documental acumulada.

da estrutura interna dos fundos.

da pertinência.

da reversibilidade.

da proveniência.

de respeito aos subfundos.

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados foi promulgada por meio do sancionamento da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

A Lei 8.159/1991 trata sobre os objetivos gerais da política e a definição dos conceitos gerais necessários para o funcionamento dessas diretrizes.

A já citada lei institui o dever do poder público em realizar a gestão documental e proteção de arquivos para apoiar a funcionalidade da administração, preservação da cultura e promover o desenvolvimento científico.

É importante ressaltar que essa lei define como arquivos os conjuntos de documentos de qualquer tipo ou natureza produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, não alcançando os produzidos por entidades privadas e pessoas físicas.